IMPEDIR ACESSO DE CPIS A PROVAS AGRAVA CRISE DE REPRESENTATIVIDADE
Em decisão de 9 de setembro de 2014, o ministro Teori Zavascki, a pedido da CPI da Petrobras, deferiu “o requerimento para determinar o ...
ERRO DO STJ FAZ SUPREMO ACEITAR MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL
Atos judiciais podem ser objetos de Mandado de Segurança desde que haja flagrante ilegalidade, teratologia (contrariedade à ...
GENERALIZAÇÃO DAS PRISÕES CAUTELARES PODE REPRESENTAR GRAVE ERRO
Um dos maiores problemas enfrentados pelos advogados criminalistas e seus clientes, nos dias atuais, é a generalização desmedida ...
AMPLA DEFESA
A presença do advogado deve ser obrigatória no inquérito policial. Assim estabelece o Projeto de Lei 6.705, do deputado federal ...
RESSARCIMENTO ANTES DA DENÚNCIA LEVA QUINTA TURMA A TRANCAR AÇÃO PENAL
Por maioria de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra uma mulher acusada de furto ...
APLICAÇÃO DA TEORIA DO DOMÍNIO DOS FATOS NA AP 470
O tema já foi discutido e rediscutido por juristas, operadores do Direito e pela jurisprudência.